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Tesouro divulga RGF em foco dos Estados + DF do segundo quadrimestre de 2018

Documento traz informações sobre limites de Despesa de Pessoal e da Dívida Consolidada Liquída sobre a Receita Corrente Líquida 

O Tesouro Nacional publica, nesta sexta-feira (16/11), o Relatório de Gestão Fiscal - Estados e Distrito Federal (RGF em Foco - Estados e DF) do 2º quadrimestre de 2018. O documento apresenta, por meio 10 gráficos e duas tabelas, dados extraídos dos demonstrativos dos Estados e DF relativos ao segundo quadrimestre de 2018, permitindo visualizar a situação de cada Unidade Federativa em comparação com as demais. 

Entre os gráficos está, por exemplo, a relação entre despesa total com pessoal e receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a despesa não pode ultrapassar 49% da receita para o Executivo, e cinco Estados alcançaram ou ultrapassaram esse limite no segundo quadrimestre de 2018. Em relação ao limite da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Liquída, dois estados já superaram o limite de 2 vezes do valor da  RCL(Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) enquanto outros dois, São Paulo e Minas Gerais, estão próximos desse limite. 

Com a divulgação do RFG em Foco – Estados e DF, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado em torno da importância de se buscar a solidez das contas públicas.