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Manual dos Demonstrativos Fiscais

Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio.

Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos.

As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.

 

 

Manual de Demonstrativos Fiscais - 8ª Edição (válido a partir do exercício de 2018)

Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 8ª Edição – versão 18/09/2017

Síntese das Alterações – 8ª edição  - versão 18/09/2017

Síntese das Alterações – 8ª edição

Errata da versão disponível 18/09/2017

Errata da versão disponível 12/07/2017

Portaria nº 766-2017 – MDF 8ª edição  - versão 18/09/2017

Portaria nº 495-2017 – MDF 8ª edição 

PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 8ª edição

PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária -  Anexos 8ª edição – versão 18/09/2017

PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 8ª edição  - versão 18/09/2017

 

Manual de Demonstrativos Fiscais - 7ª Edição (válido a partir de 2017)

Íntegra do Manual de Demonstrativos Fiscais - 7ª Edição – versão 02/12/2016

Síntese das Alterações

Síntese das Alterações - versão 02/12/2016

Portaria nº 403-2016 – MDF 7ª edição 

PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais – Anexos 7ª edição

PARTE III – Relatório Resumido de Execução Orçamentária -  Anexos 7ª edição – versão 02/12/2016

PARTE III – RREO - Anexos 7ª Edição – Mapeamento

PARTE IV – Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 7ª edição 

PARTE IV – RGF – Anexos 7ª Edição – Mapeamento

 

Edições Anteriores do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

 

*Outras publicações e orientações, tais como Notas Técnicas, poderão ser consultadas em Publicações e Orientações.